TERMO DE ADESÃO E REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SÓCIO TORCEDOR DO AMERICANO PARA TODOS



1 – DO OBJETIVO

1.1. O objetivo do regulamento é estabelecer as regras organizacionais para o novo sócio que aderiu ao programa SÓCIO TORCEDOR, devendo, também, serem observadas todas as obrigações e deveres previstos no Estatuto Social do Clube.



2 – DA ADESÃO PELA INTERNET

2.1. A adesão ao programa SÓCIO TORCEDOR se dará mediante a assinatura eletrônica deste Termo, com o pagamento da primeira mensalidade, juntamente com o pagamento da taxa de adesão no valor estabelecido de acordo com a categoria. O pretendente somente será considerado SÓCIO TORCEDOR, após e efetiva comprovação do pagamento. O NOVO AMERICADO terá um prazo de até 48 horas para finalizar o processo, contados da seguinte forma:
2.1.1. No caso de pagamento da primeira mensalidade através de boleto bancário, até 48 horas após o pagamento.
2.1.2. No caso de pagamento da primeira mensalidade através de cartão de crédito, até 48 horas após a confirmação da transação pela operadora do cartão.



3 – DOS DIREITOS DO SÓCIO TORCEDOR DO NOVO AMERICANO

3.1. Imediatamente após a conclusão do processo de adesão, o SÓCIO TORCEDOR terá direito a todos os benefícios previstos no programa dentro da modalidade escolhida, em conformidade com a tabela constante no Anexo I, acrescido dos seguintes:
3.1.1. O SÓCIO TORCEDOR receberá um cartão de sócio personalizado que lhe dará acesso de acordo com a categoria escolhida as partidas de competições oficiais de mando de campo da equipe de futebol profissional do NOVO AMERICANO.
3.1.2. Participar de todas as promoções aplicáveis à sua modalidade;
3.1.3. Participar em eventuais sorteios de brindes e prêmios diversos, bem como no caso de eventos promovidos pelo AMERICANO nos intervalos das partidas;
3.1.4. Utilizar eventual rede de descontos que venha a ser incorporada ao programa SÓCIO TORCEDOR, a critério do AMERICANO.



4 – DOS DEVERES DO SÓCIO TORCEDOR DO NOVO AMERICANO

4.1. Manter as mensalidades rigorosamente em dia, efetuando os pagamentos até o dia 05 (cinco) de cada mês, em caso de pagamento através de boleto bancário ou no vencimento do cartão;
4.2. Manter conduta respeitável durante as partidas utilizando somente o seu lugar marcado, quando existir assentos demarcados; não desrespeitando os demais torcedores; zelando pelo patrimônio do clube; não arremessando objetos no gramado; não invadindo o gramado e as demais áreas restritas do Estádio e não ocupando áreas de circulação e segurança como escadas, parapeitos e corredores;
4.3. Informar ao AMERICANO qualquer mudança em seus dados cadastrais, mantendo o cadastro sempre atualizado;
4.4. Zelar pela conservação de seu cartão de sócio, mantendo-o em condições de uso, devendo arcar com os custos de emissão de uma segunda via, no valor de R$ 10,00 (dez reais) em caso de perda ou dano. Deverá ainda comunicar imediatamente AMERICANO em caso de perda, roubo ou furto do mesmo;
4.5. Não emprestar, ceder, locar, ou transferir a qualquer título o seu cartão de sócio a terceiros;
4.6. Caso o RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO não seja o SÓCIO TORCEDOR, todos os direitos referidos neste Termo de Adesão serão exercidos única e exclusivamente pelo SÓCIO TORCEDOR, enquanto o cumprimento dos deveres acima previstos neste Termo de Adesão será de responsabilidade solidária tanto do RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO quanto do SÓCIO TORCEDOR;
4.7. Indicar corretamente os dados do cartão de crédito, informando ainda ao AMERICANO e ao banco ou administradora de cartão quaisquer alterações nesses dados;
4.8. Verificar mensalmente junto à administradora de cartão, o correto processamento do pagamento.
4.9. Devolver na secretaria do clube a carteira de sócio no caso de cancelamento da sua associação ou quando da troca de modalidade;
4.10. Qualquer dano comprovadamente causado por ato ilícito cuja responsabilidade seja do SÓCIO TORCEDOR, incluindo aqueles indicados no item 4.2 acima, o mesmo será diretamente responsabilizado civil e penalmente, devendo ainda, responder perante o estatuto social, além da perda da condição de SÓCIO TORCEDOR.



5 – DO PRAZO DO TERMO DE ADESÃO

5.1. A participação do SÓCIO TORCEDOR se dará por prazo determinado, com renovação automática, iniciando-se na data da finalização do processo de adesão, ficando a sua eficácia sujeita ao pontual pagamento da mensalidade e ao cumprimento de todas as obrigações aqui previstas.



6 – DO INADIMPLEMENTO – DA RESCISÃO E DO REINGRESSO DO SÓCIO

6.1. O inadimplemento no pagamento da mensalidade pelo Programa SÓCIO TORCEDOR implicará na imediata suspensão dos direitos previstos neste Termo de Adesão e nos benefícios constantes do ANEXO I;
6.2. O inadimplemento por três meses consecutivos ocasionará a imediata exclusão do Programa SÓCIO TORCEDOR;
6.3. Não havendo o pagamento da contribuição mensal até a data de vencimento, o valor será acrescido com juros de 1% ao mês e acrescido de multa de 2%;
6.4. A participação do SÓCIO TORCEDOR cessará por iniciativa do sócio, presencialmente antes da data de vencimento, desde que tenha todas as suas pendências financeiras com o Programa SÓCIO TORCEDOR quitadas;
6.5. O reingresso do SÓCIO TORCEDOR que ficou inadimplente com o programa por 3 meses e que tenha encerrada sua participação como associado, somente será permitido em caso de pagamento de todas as mensalidades em atraso e seus respectivos encargos, todos exigíveis até a data da sua exclusão. O reingresso do sócio após exclusão por inadimplência será permitido somente 1 (uma) vez.



7 – DAS MENSALIDADES

7.1. O sócio deverá pagar ao AMERICANO a mensalidade descrita no Termo de Adesão e no ANEXO I, no valor e forma ali indicados, sempre até o dia 05 (CINCO) de cada mês.
7.2. O valor da mensalidade não tem qualquer vinculo com o valor do ingresso de bilheteria avulso para as partidas da equipe profissional do AMERICANO e a alteração no valor desses ingressos não implicará em qualquer reajuste ou redução no valor das mensalidades.
7.3. A mensalidade poderá ser reajustada pelo AMERICANO, para maior ou para menor, respeitadas as previsões legais e estatutárias e sem prévio aviso.
7.4. Não havendo repasse da mensalidade ao AMERICANO pelo banco ou administradora de cartão de crédito, independentemente da causa (falta de saldo, bloqueio ou cancelamento de conta, dados incorretos, cartão vencido, bloqueado, substituído ou cancelado, limite ultrapassado, ou outros), será responsabilidade única e exclusiva do SÓCIO TORCEDOR comunicar o AMERICANO e sanar a falha;
7.5. O valor da aquisição do SÓCIO TORCEDOR, categoria SÓCIO PROPRIETÁRIO, poderá ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.



8 – DAS MODALIDADES

8.1. O programa está dividido em 5 modalidades, sem prejuízo da criação ou extinção de novas modalidades a critério do AMERICANO, são elas:
8.1.1. SÓCIO KIDS: Destinado a menores de até 12 anos de idade com documento de identificação;
8.1.2. SÓCIO PROPRIETÁRIO, SÓCIO OURO, SÓCIO PRATA e SÓCIO BRONZE: Destinados a todos os interessados acima dos 13 anos de idade;



9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O SÓCIO TORCEDOR não terá direito a ressarcimento do valor da mensalidade independente de causa;
9.2. A qualquer tempo, ao seu único e exclusivo critério, o AMERICANO poderá alterar este Termo de Adesão e o Anexo I.
9.3. A participação do SÓCIO TORCEDOR no programa é intransferível, não podendo ser transferida a terceiros em nenhuma hipótese. Nos casos de pagamento antecipado de mensalidades, falecendo o titular, os herdeiros deverão notificar o fato ao AMERICANO, por escrito, indicando qual dos herdeiros irá gozar do direito até o final do prazo já pago antecipadamente. Caso não tenha havido antecipação de mensalidade, o falecimento do SÓCIO TORCEDOR acarretará a extinção automática de sua participação no programa, de pleno direito, sem direito a restituição e sem obrigação do pagamento de mensalidades futuras.
9.4. Eventual impossibilidade de acesso do público aos jogos em que o AMERICANO for mandante, seja em decorrência de punições impostas pelo poder público, seja em decorrência de punições na esfera da Justiça Desportiva, o AMERICANO não poderá ser considerado responsável pelas medidas, e nem estará obrigado a ressarcir, reembolsar ou conceder descontos nas mensalidades do PROGRAMA SÓCIO TORCEDOR, fatos que serão considerados "caso fortuito" ou "força maior", conforme o caso, excluindo o AMERICANO de qualquer responsabilidade.
9.5. Todas informações sobre o programa, bem com o encaminhamento de dúvidas críticas ou sugestões relativas ao Programa SÓCIO TORCEDOR deverão ser feitas por meio do site do SÓCIO TORCEDOR, canal exclusivo de comunicação do AMERICANO com o sócio.
9.6. Toda e qualquer alteração efetuada no Estatuto Social do Americano Futebol Clube será aplicável de imediato à relação entre AMERICANO e SÓCIO TORCEDOR, independente da assinatura de um novo Termo de Adesão. Após as alterações, caso haja qualquer conflito entre Estatuto Social e este Termo de Adesão e o Anexo I, prevalecerá sempre o disposto no Termo de Adesão e no Anexo I.
9.7 Os Responsáveis declaram estarem cientes das obrigações assumidas decorrente deste Programa chamado SÓCIO TORCEDOR, bem como respondem conjuntamente por todas as responsabilidades previstas no regulamento acima e perante o Estatuto Social do Clube, tendo entendido e concordado com seus termos.



10 – DO FORO

10.1. Eventuais litígios decorrentes deste Termo de Adesão serão julgados no foro da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.

DECLARO QUE LI E COMPREENDI TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO E ANEXO I ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE REGULAMENTO, DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DELE CONSTANTES.




ANEXO I DO SÓCIO TORCEDOR DO NOVO AMERICANO



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